O Projeto de Lei (PL) nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que tem como objetivo combater a degradação urbana causada por imóveis abandonados em Manaus, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (17/06). O PL, que recebeu parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador Dr. Daniel, a realidade em Manaus é que há um número considerável de imóveis abandonados, principalmente no Centro da cidade, o que acarreta diversos problemas para os moradores que residem nas proximidades. O projeto propõe que o município identifique e classifique esses imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e, consequentemente, mudando a realidade do entorno.
O parlamentar ressalta que as consequências da deterioração dos imóveis são diversas, como o aumento da concentração de usuários de drogas, o crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, o estigma da área onde o imóvel está localizado, entre outras problemáticas que podem surgir com o abandono.
Dr. Daniel também destaca que todas as ações previstas no projeto podem ser realizadas sem prejuízo das medidas previstas na Lei Federal, conhecida como Estatuto da Cidade. Isso contribui de forma significativa para a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados e melhorando a vida da população, do comércio e do turismo local.
