O Projeto de Lei (PL) nº 246/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde de Manaus, teve o parecer favorável, nesta quarta-feira (28/02), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
De acordo com o vereador, ter uma estrutura de saúde que permita a identificação e tratamento é fundamental para proporcionar mais qualidade de vida para quem sofre com a doença.
“A maioria dos casos de epilepsia inicia-se na infância ou na adolescência e a cura é mais fácil, quanto mais precoce forem o diagnóstico e o tratamento. Por isso, é importante ter uma boa estrutura no sistema de saúde para que esse diagnóstico ocorra o mais rápido possível”, destacou Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM.
O PL prevê que a Secretaria Municipal da Saúde faça parcerias com outras secretarias para promover campanhas de conscientização sobre a epilepsia, além de determinar que unidades de saúde investiguem e tratem pacientes com o diagnóstico da doença, em casos complexos e com auxílio de exames de imagens.
Nos casos de epilepsia de difícil controle, o paciente deverá ser avaliado por especialista e, se houver indicação médica, ser encaminhado à cirurgia de epilepsia. O tratamento da epilepsia, embora prolongado, tem resultados importantes em 70 a 80% dos casos. O tratamento é preventivo e deve ser realizado sem falhas no uso dos medicamentos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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