O Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que dispõe sobre isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Executivo Municipal nesta segunda-feira (26/02).
A aprovação da matéria ocorreu durante a Ordem do Dia no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi subscrito pelos vereadores Professor Samuel (PL), Raiff Matos (DC), Peixoto (Agir) e Wallace Oliveira (DC).
“Esse projeto tem o objetivo de incentivar um ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao próximo. Agradeço aos meus pares pela subscrição e por entenderem a importância desse PL”, disse Glória Carratte.
Projeto – De acordo com o Projeto de Lei, os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para fins de publicidade, poderão ter a afixação, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público e em local de fácil visualização o material informativo contendo a mensagem: “É direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Manaus”.
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