O Projeto de Lei (PL) nº 025/2024, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (10/04).
“Esse Projeto de Lei tem o objetivo da disponibilização de banheiro de uso público para os clientes, consumidores e a população em geral que vai ao Centro da capital amazonense. Esta questão se relaciona com a dignidade da pessoa humana. Se relaciona também com a necessidade de garantir aos usuários condições mínimas de conforto, segurança e higiene. A falta de disponibilização de banheiros aos consumidores pode colocá-los em situações de grave risco e constrangimento”, explicou o parlamentar.
Após a votação, o PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
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