Na manhã desta segunda-feira (17/06), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB). O objetivo da proposta é criar um programa de capacitação para agentes de educação da rede pública municipal de educação, com foco na identificação de sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o autor, a iniciativa visa fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica nessa faixa etária. O projeto prevê que todo o suporte seja especializado, humanizado e realizado por uma equipe capacitada. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Durante a Ordem do Dia, foram debatidos um total de 22 projetos pelos vereadores da CMM. Cinco projetos que receberam vetos totais do Executivo Municipal tiveram os vetos mantidos. Dois projetos tiveram seus pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes. Duas matérias foram aprovadas e agora aguardam a sanção do Executivo Municipal, e um projeto foi promulgado. A foto oficial da sessão foi registrada por Mauro Pereira, da Dicom/CMM.