Ampliando o acesso à informação em relação a procedimentos do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim) dentro da Prefeitura de Manaus, em particular para atendimento junto ao Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb) quanto à viabilidade para abertura de empresas, a autarquia formatou um curso sobre o tema que será ministrado no dia 13 de junho, das 14h às 17h, em parceria do Implurb, Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (Cram), com parceria da Junta Comercial do Estado (Jucea).
As inscrições para o curso “Slim e CIT: Dominando o Processo de Licenciamento” já estão abertas e podem ser feitas pelo link https://www1.cfc.org.br/evento?46T. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98444-6779. O curso será realizado no auditório da Junta Comercial, na rua Cuiabá, 543, bairro Nossa Senhora das Graças, com palestrantes do Implurb.
O curso terá como foco tirar dúvidas de requerentes e interessados sobre a análise de viabilidade para abertura de empresas, tendo como público-alvo contadores, despachantes, empreendedores e profissionais interessados no tema.
Dentro do Implurb, o Slim tem à frente uma equipe coordenada pela analista Carolina Fogaça, e mais dois servidores Wadson Cunha e Renan Oliveira, que vão ministrar o curso nessa temática. Sobre Certidão de Informação Técnica (CIT), quem vai falar será a engenheira e gerente do setor, Islane Rodrigues. Após as apresentações, será aberto um período para perguntas e respostas.
A ideia do curso surgiu diante da redução do tempo médio da viabilidade para abertura de novas empresas, que, nos últimos 5 anos, caiu em até 380%. O investimento da gestão David Almeida em softwares, capacitação e melhorias técnicas se soma à melhoria dos indicadores junto a equipe técnica, processos de automação, tecnologia e qualidade da informação.
Gestão e melhorias
Durante melhorias do sistema na gestão David Almeida, um dos pontos identificados foi a falta de informação de usuários ao utilizarem o sistema, que hoje é on-line e praticamente instantâneo.
A legislação em vigor, como o Plano Diretor de Manaus, já aponta setores, subsetores, eixos de atividades, diretrizes, usos e atividades permitidas nos bairros da capital e classificação por escala e risco. A classificação com a tabela de risco consta do decreto-Lei 4.648/2019.
“Todas as informações constam do Plano Diretor, na Lei de Uso e ocupação do Solo (lei 1.838/2014), com as definições, parâmetros e anexos em quadros que mostram quais atividades são permitidas por setores, corredores viários e zonas da cidade. Isso está consolidado e a consulta PODE agilizar ainda mais os processos para abertura de empresas, porque o empresário, empreendedor ou contador já saberá se sua empresa ou negócio PODE estar em tal endereço”, explicou Carolina.
Dados e Slim
O Implurb, dentro do Slim, é responsável pelas análises de viabilidade de endereço, para os licenciamentos de Habite-se, de autônomos, e de aberturas, alterações e do legado de empresas.
Segundo explica Carolina, o Slim é o sistema que ajuda o contribuinte na formalização dos processos da sua empresa até a abertura dela. E tudo inicia na consulta de viabilidade, no caso, se o negócio é viável para ser instalado e funcionar em determinada zona, bairro e área da cidade. Todos esses dados, incluindo o regramento do uso do solo, são parametrizados e automatizados conforme o Plano Diretor de Manaus, fazendo o Slim ser uma ferramenta on-line e praticamente instantânea.
O próprio sistema faz o deferimento ou o indeferimento, informando o motivo. E, estando tudo certo na viabilidade, seguido do registro, que é feito pela Jucea, o contribuinte recebe seu alvará de funcionamento em questão de horas.
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Texto e fotos – Claudia do Valle / Implurb
