O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu nesta quarta-feira, 8/5, na presidência do Legislativo Estadual, o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib, que apresentou a minuta do projeto que restabelece o percentual de cotas aos alunos que cursarem o ensino médio no Amazonas ingressarem na universidade estadual, de acordo com os preceitos constitucionais. A medida, que visa corrigir assimetrias de desenvolvimento econômico e social do Estado, destina 50% das vagas para estudantes do Amazonas e deve tramitar em regime de urgência na Aleam e ir a plenário já na próxima semana.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no Amazonas.
“Tivemos uma decisão do STF que pediu para que a UEA revisse as cotas e hoje deliberamos, em uma reunião, juntamente com o reitor André Zogahib, que veio explicar sobre os percentuais para negros, PcDs, indígenas, alunos do interior, da capital, bem como para os estudantes que vêm de outros Estados como devem ser as cotas. Acredito que a matéria está madura. Ela vai começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)) e, provavelmente na semana que vem devemos deliberar em plenário. Vamos pautar em regime de urgência e acredito que iremos aprovar. A urgência se justifica em razão do início do processo do vestibular da UEA”, afirmou o deputado presidente.
Conforme a proposta apresentada pelo reitor da UEA, será destinado o percentual de 50% para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas do Amazonas, 50% para estudantes de outros Estados da Federação, 40% para ingresso via vestibular e 60% pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Indígenas, negros e PcDs também terão mantidos o seu direito de acesso às cotas. A previsão da UEA é que sejam ofertadas em torno de 5 mil vagas no vestibular 2024.
“Estamos cumprindo uma decisão do STF, que foi proferida no ano passado e nos tomou de surpresa, porque as cotas são a forma que temos de corrigir as assimetrias de desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. A UEA vem cumprindo com sua lei de cotas há 20 anos e o grande ganho da população é que vamos manter as cotas regionalizadas, privilegiando os alunos da rede pública, privilegiando os amazonenses, o PcD, o indígena, o aluno do interior. A manutenção dessas vagas, cumprindo com a decisão do STF, é algo significativamente importante. O princípio da UEA é ser do Amazonas”, afirmou o reitor da UEA.
A reunião contou, ainda, com a presença dos deputados George Lins (UB), Dr. Gomes (Podemos), Daniel Almeida (Avante), Rozenha (PMB), Cabo Maciel (PL), que é presidente da Comissão de Educação da Aleam, Alessandra Campelo (Podemos), João Luiz (Republicanos), Adjuto Afonso (UB), Wilker Barreto (Mobiliza), Cristiano D’Angelo (MDB), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) e Thiago Abrahim (UB).