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Seis de sete pessoas atendidas nesta terça-feira optaram pelo acordo administrativo, evitando judicialização
Foto: UGPE/Caio De Biasi
A primeira audiência realizada pela Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas teve seis dos sete casos solucionados nesta terça-feira (06/08). A CMC foi criada em abril deste ano, para resolver de forma administrativa questões que poderiam gerar conflitos ou judicialização. O formato adotado prioriza o diálogo e a transparência nas ações.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a criação da CMC reforça os sistemas de compliance já adotados pela UGPE e as políticas de salvaguarda na área social, previstas nos projetos executados em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai).
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Assuntos Fundiários da Defensoria Pública do Estado (DPE), considerou muito positiva a primeira audiência. “Nós avaliamos como um sucesso a estreia da Câmara de Mediação e Conciliação da UGPE. Fizemos vários acordos hoje e vamos seguir no mesmo caminho para as demais sessões. Esse instrumento evita judicializações e demora na resolução dos conflitos e entrega uma satisfação aos usuários dos órgãos envolvidos”, ressaltou.
Foto: UGPE/Caio De Biasi
Na avaliação do procurador do Estado, Ernesto Gomes Esteves Neto, o início dos trabalhos da CMC também foi um sucesso. “A câmara estreou com muita efetividade, com muita atenção e inclinação para solução de conflitos, por parte de todos os envolvidos, tanto dos órgãos quanto dos próprios assistidos, que foram muito abertos a esse diálogo, foram muito receptivos às propostas formuladas”, afirmou.
A primeira audiência foi realizada com sete beneficiários do Prosamin+, que foram reassentados da comunidade da Sharp, na zona leste de Manaus.
O engenheiro civil Petrônio Gato, da Área Social da UGPE, reforçou que as audiências irão continuar à medida que as obras do Prosamin+ forem avançando, para atender questões relacionadas ao programa. “A maioria dos nossos casos, hoje, culminou em acordos administrativos”, disse.
Foto: UGPE/Caio De Biasi
Para a beneficiária Rosiane dos Santos, o resultado foi melhor do que ela esperava. O recurso, afirma, vai ser utilizado para a construção de uma nova casa em lugar seguro para morar com os filhos e trabalhar.
“Eu nunca vou esquecer esse momento tão especial. Agora, eu vou construir num lugarzinho que eu comprei e melhorar o meu empreendimento, porque eu tinha um sonho de melhorar e não tinha condição. Vai ser só coisas boas, um novo tempo, uma nova história”, comemorou.
Foto: UGPE/Caio De Biasi
Composição
Na composição permanente da CMC estão UGPE, Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública. Outros membros da sociedade civil, administração pública federal, estadual e municipal podem ser convocados conforme a natureza da questão.