Projeto de Lei nº 250/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus, avançou após votação nesta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O projeto tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da EJA, principalmente para as pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista ou que, por algum motivo, interromperam os estudos. Ainda segundo a proposta, a campanha deverá ser veiculada em emissoras de rádio e TV, jornais e redes sociais, dentre outros veículos de comunicação disponíveis.
O vereador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, destaca a educação como a ferramenta mais poderosa para transformar a realidade do ser humano.
“É um direito fundamental para a formação do cidadão e é meu dever, como parlamentar, somar esforços para que ninguém fique de fora. Agradeço aos parlamentares pela sensibilidade em aprovar o parecer. Tenho a certeza que esse PL será de grande relevância para que essas pessoas tenham uma vida mais digna e feliz”, acrescentou o parlamentar.
Sobre a EJA – A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do Brasil, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
A Educação de Jovens e Adultos se estabeleceu como uma questão de política nacional ainda no período de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945, no entanto, em 1942 foi instituído o Fundo Nacional do Ensino Primário como um programa que ampliava a educação primária, possibilitando o ensino supletivo para os jovens e adultos.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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