Na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06), o Projeto de Lei nº 267/2024, de autoria do vereador Everton Assis (UNIÃO Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado. O projeto tem como objetivo a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, e foi apresentado pelo parlamentar com o intuito de identificar o número de pacientes com a doença em Manaus e subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas.
Segundo o vereador, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson é fundamental para que o paciente, que é equiparado a pessoas com deficiência, possa usufruir de seus direitos e receber assistência quando necessário, principalmente em aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados e outros espaços.
A Doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. De acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a doença, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos. Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número PODE dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade.
O PL será encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
