A deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 1339 de 2023, que visa implementar medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo.
“A proteção da mulher sempre foi pauta no nosso mandato. Pensando no bem-estar de todas nós, estamos com um Projeto de Lei em tramitação que tem o objetivo de criar um ambiente mais seguro para as mulheres que utilizam o transporte público coletivo no Estado do Amazonas”, destacou a deputada.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, 97% das mulheres já foram vítimas de assédio em meios de transporte, e alarmantes 46% das entrevistadas não se sentem seguras ao utilizar ônibus e outros tipos de transporte coletivo.
O Projeto de Lei propõe diversas medidas para lidar com essa realidade preocupante. Entre elas, estão a capacitação dos profissionais que atuam nos serviços de transporte público coletivo sobre a temática da violência de gênero, parcerias com órgãos de segurança pública e instituições de apoio às mulheres para assistência imediata às vítimas, e a promoção de ambientes seguros e livres de violência de gênero nos transportes coletivos.
Além disso, o projeto estabelece medidas de proteção direta às mulheres vítimas de violência nos serviços de transporte público coletivo, como o respeito à sua dignidade, integridade e privacidade, atendimento imediato, humanizado e especializado por parte dos profissionais, encaminhamento à rede integrada de atenção à mulher vítima de violência, e acesso gratuito aos serviços públicos de saúde para realização dos exames necessários.