O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado sob regime de urgência na manhã desta segunda-feira (27/05), durante a Ordem do Dia. O texto altera a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, com o objetivo de adequar o quadro de servidores para a realização do concurso público da Casa Legislativa.
Segundo a matéria, a CMM possui, atualmente 193 servidores efetivos ativos, o que reforça a importância da realização do certame.
“Hoje nós deliberamos o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos servidores da CMM, para deixarmos em lei a possibilidade de novos servidores que virão através do concurso público. Eu tenho certeza que logo iremos aprovar esse projeto”, ressaltou o presidente Caio André (UNIÃO Brasil).
Com a deliberação, o projeto seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR).
De acordo com a propositura, a correção de atribuição e cargas horárias do PCCR é pontual. O texto cita a criação de novos cargos como contador, jornalista, engenheiro civil, motorista, inspetor de segurança, entre outros.
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