O Projeto de Resolução nº 006/2024, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que propõe a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil em Manaus, foi discutido e aprovado nesta segunda-feira (03/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta foi apresentada pelo vereador durante a sessão do dia 22 de maio, quando se debatia sobre a campanha ‘Maio Laranja’, que trata sobre o tema.
A intenção do projeto é fortalecer as ações de enfrentamento e combate a esse tipo de crime, por meio de uma atuação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil. A Frente Parlamentar terá o compromisso de acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de exploração sexual.
Segundo o vereador Marcel Alexandre, a criação da Frente Parlamentar é necessária para promover o combate a esse crime, que rouba a infância de muitas crianças. “O mês de maio acabou, mas a nossa luta continua. A criação desta Frente Parlamentar é fundamental para combater a exposição de crianças à pornografia e a submissão delas à prática da exploração sexual”, afirmou o parlamentar.
O projeto agora segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e parecer. Em seguida, será encaminhado para votação em plenário.