Criado: Quinta, 26 Setembro 2024 15:18
Ação realizada na cidade, com o apoio de vários órgãos ligados à Justiça, é esforço conjunto para garantir o direito à cidadania de pessoas que sequer têm a certidão de nascimento
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, está presente na “Ação Registre-se”, evento que ocorre na cidade com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços de documentação básica, nesta quinta-feira (26).
A Promotoria realizou atendimentos jurídicos e emitiu pareceres sobre casos que requerem a atuação do Ministério Público, além de entregar material ilustrativo da Ouvidoria do MPAM sobre a temática “prevenção à violência doméstica”.
Durante o evento, os servidores do MPAM, sob a coordenação do promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, conduziram uma pesquisa com a população presente, aplicando um formulário para entender as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos na obtenção de documentos essenciais, como RG, CPF e certidões. A pesquisa abordou questões sobre a necessidade de documentos, dificuldades encontradas no processo de emissão e sugestões de melhorias para o serviço.
O formulário trouxe perguntas como “Você possui todos os documentos básicos?“, “Quais foram as principais dificuldades que você enfrentou ao tentar tirar ou renovar documentos?” e “Qual foi o tempo médio de espera para a emissão do documento?”, visando identificar os principais obstáculos enfrentados pelos moradores de Rio Preto da Eva, tanto da zona urbana quanto da rural. O resultado será compilado e servirá de base para um relatório que possa viabilizar a atuação ministerial nessa área.
O promotor Christian Anderson Ferreira da Gama destacou a relevância da participação do Ministério Público em iniciativas como essa, promovida na cidade por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Eventos como a ‘Ação Registre-se’ são fundamentais para garantir o acesso pleno da população aos seus direitos, principalmente no que diz respeito a documentos básicos. Não é incomum encontrarmos pessoas adultas que precisam tirar a primeira via de um documento essencial, fato que é favorecido em razão das distâncias continentais que o Estado tem, do difícil acesso de comunidades e da falta de informação, o que acaba por criar obstáculos ao exercício de vários direitos civis e sociais“, avaliou.
A “Ação Registre-se” é baseada nos termos do Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. Esse programa visa combater o sub-registro civil, especialmente entre grupos vulneráveis como indígenas, pessoas em situação de rua e refugiados.
Foto: Divulgação/MPAM
