Criado: Quarta, 05 Junho 2024 17:15
A recomendação visa aprimorar os procedimentos das forças policiais locais e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs manaquirienses
A promotoria de Justiça de Manaquiri, representada durante a atuação do Grupo de Trabalho 1.260/2023, em caráter ampliado, pelo promotor Gabriel Salvino Chagas do Nascimento, emitiu uma recomendação para aprimorar os procedimentos das forças policiais locais, garantindo a eficiência e a legalidade das ações policiais, além do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Fundamentada na Constituição e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a recomendação visa evitar prejuízos processuais e assegurar a produção probatória adequada pelo Ministério Público.
A recomendação destacou a importância da presença dos policiais militares nas audiências judiciais, determinando que qualquer impossibilidade de comparecimento deve ser comunicada antecipadamente. Além disso, enfatizou o registro imediato de todas as ocorrências na delegacia, independentemente de prazos arbitrários, e a necessidade de procedimentos detalhados na instrução processual, como a qualificação correta dos depoentes e a realização de diligências complementares.
O documento também aborda o tratamento dos presos, reforçando a necessidade de respeitar seus direitos fundamentais, como banho de sol, visitas, atendimento jurídico e atividades ocupacionais. Em casos de superlotação, a delegacia deve informar ao Ministério Público e ao Judiciário para a transferência dos presos para Manaus.
No que diz respeito às vítimas, especialmente em casos de violência doméstica, a recomendação exige orientações claras para garantir proteção e acompanhamento. Para crimes envolvendo crianças e adolescentes, reforça a necessidade de depoimentos especializados por psicólogos, conforme as normas legais vigentes.
Finalmente, o promotor determinou a cientificação pessoal de todos os agentes de segurança pública envolvidos, assegurando transparência e cumprimento das novas diretrizes. “Este procedimento tem como diretriz resolver equívocos cometidos pela delegacia da polícia Civil, quanto pela polícia Militar. A iniciativa visa não só corrigir irregularidades, mas também prevenir futuras falhas, garantindo que as ações policiais estejam em conformidade com os princípios legais e constitucionais, e que os direitos dos cidadãos sejam plenamente respeitados”, afirmou Gabriel Nascimento.
Texto: Steven ConteFoto: Arquivo