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MPAM conclui o mês de novembro com curso para os novos Promotores de justiça
Medida visa reduzir acidentes graves e fatais no trânsito e conscientizar motociclistas do município
Por um trânsito mais seguro, o Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM), por meio do promotor de justiça Yury Dutra da Silva, emitiu uma recomendação a todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais com atuação na fiscalização em Eirunepé, para o uso obrigatório de capacete na condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores. A medida visa reduzir o número de acidentes de trânsito graves e fatais na região.
A recomendação é fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e leis estaduais e municipais. Entre os principais pontos destacados, está o artigo 54 do CTB, que exige o uso de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores para condutores e passageiros desses veículos.
O MPAM também salienta a importância de uma conduta exemplar por parte dos agentes públicos, tanto no exercício de suas funções quanto em suas vidas particulares. A recomendação destaca que a violação dessa norma PODE resultar em medidas judiciais cabíveis, caso não sejam cumpridas. A ação reflete a preocupação do Ministério Público com a segurança no trânsito e a integridade física dos cidadãos. “O objetivo é promover uma mudança de comportamento e conscientização sobre a importância do uso de capacete, salvando vidas e reduzindo o impacto dos acidentes de trânsito na região”, afirmou o promotor de justiça Yury Dutra da Silva.
As entidades mencionadas na recomendação têm um prazo de dez dias para se manifestarem sobre o cumprimento das normas estabelecidas. A falta de resposta ou o não cumprimento das orientações poderá levar à implementação de medidas judiciais por parte do Ministério Público. Esta iniciativa do MPAM reforça a necessidade de uma colaboração entre as diversas esferas de governo e a sociedade para garantir um trânsito mais seguro em Eirunepé.
Texto e foto: Steven Conte
