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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Recomendação do MPAM solicita suspensão temporária de queimadas controladas durante período de estiagem em Santa Isabel do Rio Negro
AmazonasMeio Ambiente

Recomendação do MPAM solicita suspensão temporária de queimadas controladas durante período de estiagem em Santa Isabel do Rio Negro

9 de setembro de 2024
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3 Min Lidos
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Criado: Quarta, 04 Setembro 2024 14:36

Foco principal do documento é nas queimadas irregulares no município, de modo a identificar e punir responsáveis

Em meio ao aumento das queimadas irregulares em Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) intensificou a fiscalização de terrenos particulares e baldios, com o objetivo de identificar e punir os responsáveis. A recomendação solicita que o município apresente, em até 10 dias, um plano de atuação emergencial, estabelecendo ações concretas para conter essa prática ilegal e proteger a comunidade local.

O promotor de justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, titular da comarca, destacou a importância da preservação ambiental, lembrando que “todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida, cabendo ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ele ressaltou que as queimadas não só prejudicam o meio ambiente, mas também afetam diretamente a saúde pública, especialmente a de crianças e pessoas com doenças pulmonares, podendo inclusive provocar o surgimento de novas enfermidades entre os que atualmente são saudáveis.

No conteúdo da recomendação, também destaca-se a suspensão temporária da emissão de autorizações para queimadas controladas nas áreas urbanas e rurais de Santa Isabel do Rio Negro, enquanto perdurarem as condições meteorológicas desfavoráveis, como baixa umidade do ar e altas temperaturas. Essa suspensão está alinhada com as diretrizes do decreto Federal nº 2.661/98, que regulamenta a queima controlada em todo o país.

O MPAM também recomendou a criação de um projeto de lei que estabeleça multas pecuniárias para quem realizar queimadas irregulares, tanto na zona urbana quanto na rural. Essa medida busca assegurar a função social e ambiental das propriedades, conforme prevê a Constituição Federal, limitando o uso da terra para evitar danos ao meio ambiente.

educação ambiental

Além das ações punitivas, a recomendação inclui a realização de uma campanha de conscientização voltada à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. O município deve mobilizar escolas, igrejas, associações rurais e outras entidades civis para divulgar a proibição das queimadas irregulares e os riscos que elas representam para a saúde e o meio ambiente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi convocado para uma reunião extraordinária a fim de discutir as medidas recomendadas e garantir sua implementação eficaz.

O documento alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo possíveis responsabilizações por improbidade administrativa. A ação do MPAM reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e a promoção de um desenvolvimento sustentável em Santa Isabel do Rio Negro, buscando preservar os recursos naturais e garantir a qualidade de vida da população.

Texto: Poliany RodriguesFoto: Mauro Neto/SECOM

  

Tags:Educação AmbientalEstado do Amazonasfiscalizaçãomeio ambienteSanta Isabel do Rio Negro
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