A vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Débora Menezes (PL), comandou a reunião, nesta terça-feira (5/3), que analisou 52 Projetos de Lei (PL), entre eles, dois de sua autoria.
Esta é a segunda reunião realizada pela CCJR em 2024. Na ocasião, os parlamentares que acompanharam o encontro presencialmente e também virtualmente analisaram os projetos, votaram e deliberaram as propostas.
“Após a discussão de cada projeto, votamos as propostas com os demais membros. Os projetos que foram aprovadas encaminhamos às demais comissões temáticas. Todo esse rito é importante para que possam surgir leis que, de fato, possam impactar positivamente no cotidiano da população amazonense”, explicou a parlamentar.
Entre os Projetos de Lei aprovados na Comissão, de autoria da deputada está o de nº 1.079/23 que dispõe sobre medidas de incentivo à adoção de crianças e adolescentes. E o de nº 1140/23 que altera a Lei nº 5.139 de 10 de março de 2020, que institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, que deve ser realizado anualmente em setembro.