Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10/10), três Projetos de Lei relacionados à área da saúde foram incluídos na Pauta Ordinária do primeiro dia. O PL nº 639/2024, proposto pelo deputado Mário César Filho (UB), estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman, a ser celebrada anualmente na segunda semana de fevereiro. A síndrome de Angelman é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento neuropsicomotor das crianças, prejudicando a comunicação verbal, a coordenação motora e o comportamento, muitas vezes confundida com outros transtornos neurológicos. O objetivo da criação dessa semana é aumentar a visibilidade da síndrome no Amazonas, facilitando o acesso a informações e sensibilizando a população em geral, profissionais de saúde, educadores e familiares para que possam reconhecer e lidar adequadamente com as demandas das pessoas afetadas pela síndrome.
Outro PL em tramitação é o nº 641/2024, também de autoria do deputado Mário César Filho (UB), que visa atender pacientes psiquiátricos. O projeto estabelece diretrizes para a criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares. Esses grupos podem promover a troca de experiências entre os pacientes e seus familiares, oferecer suporte emocional e psicológico para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar, além de fornecer orientações sobre tratamentos e formas de convivência com o transtorno bipolar. A criação desses grupos é importante para oferecer um ambiente de acolhimento e apoio mútuo, diminuindo o estigma associado à doença e melhorando a qualidade de vida dos participantes.
O PL nº 642/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), propõe a instituição do Passaporte Celíaco, destinado às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, com o objetivo de garantir uma alimentação adequada para o portador. O documento será emitido por entidade especializada mediante laudos e exames laboratoriais, biópsias ou declarações médicas. A criação do Passaporte Celíaco é fundamental para garantir a qualidade de vida e a autonomia dos portadores da doença, permitindo que eles ingressem em estabelecimentos com seus próprios alimentos seguros, evitando riscos à saúde, já que nem todos os locais oferecem opções sem glúten.