De acordo com o diretor-geral da CMM, Henry Viera, a adesão ao novo plano de saúde não é obrigatória, ficando os servidores livres para escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades.A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ampliou as opções para cobertura de serviços de saúde aos servidores. Agora, além do benefício da Manausmed, os servidores da Casa Legislativa também terão a opção de serviço privado de saúde, que será operado pela empresa de planos de saúde Samel, vencedora do Pregão Presencial 023/2023 –SRP/CMM.
Caso opte pelo novo plano, o servidor Câmara vai arcar com 50% do valor total do serviço. A outra metade será custeada pela CMM.
“A Câmara não está privatizando o setor de saúde da Casa. A nossa Diretoria de Saúde permanece com os trabalhos médicos e odontológicos normalmente. O que a CMM está oportunizando é um plano de saúde para os servidores, que podem aderir ou não. Hoje a Câmara disponibiliza a Manausmed, que os servidores vão poder continuar aderindo, sem problema nenhum, ou poderão escolher o novo plano, se preferirem”, destaca Henry.
A Ata de Registro de Preço prevê valor global de R$ 5,7 milhões dividido em 12 meses, valor que corresponde à oferta de serviços caso todos os funcionários aderissem. No entanto, a CMM pagará apenas pelo serviço que consumir.
Com relação ao valor total do serviço, publicado no Diário Oficial do Município, a CMM esclarece que é um valor estimado para 12 meses, caso todos os servidores optem pela adesão. A permissão geraria um gasto total de
Benefício previsto no PCCR – No Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR), promulgado e publicado no Diário Oficial Legislativo em dezembro de 2023, o artigo 28 dispõe que “a Câmara Municipal poderá ofertar plano de saúde e odontológico parcial, no percentual de 50%, por adesão, oportunizando a utilização aos seus servidores em atividade, mediante o pagamento do percentual restante”.
“Esse é um valor estimado, que é equivalente ao valor que seria pago caso todos os servidores da Câmara aderissem ao plano, que eu acredito que não vai acontecer”, explica o diretor.
Foto: Mauro Pereira/Dicom
Vale ressaltar que a formulação do PCCR foi composta por um grupo de trabalho, inclusive com a participação do sindicato de servidores da CMM, e em nenhuma das ocasiões foi decidida pela mudança do plano.
Servidores da Câmara Municipal poderão optar por novo plano de saúde
