se a benefícios como o pagamento de 100% do salário-base, além de outros incentivos.
Durante meus 550 dias como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), implementei melhorias que trouxeram correções históricas e conquistas para os servidores. Entre elas, destaco o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), a convocação e posse de aprovados no concurso público de 2003 e o anúncio de um NOVO certame. Após mais de 20 anos, a Câmara Municipal iniciou os trâmites para a realização de um NOVO concurso público, após avaliar as necessidades da Casa Legislativa e a importância de renovar o quadro de servidores. Para isso, uma comissão foi formada para realizar estudos técnicos e levantamentos, com o auxílio da Procuradoria-Geral, e apresentar um Termo de Referência e a minuta de edital para a contratação de um instituto. O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora, também foi promulgado para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso público. Além disso, a nomeação e posse de 14 aprovados no concurso de 2003 foi realizada, promovendo uma reparação histórica e possibilitando a efetivação de um NOVO certame. O NOVO Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR) também foi apresentado, trazendo benefícios como o aumento de 15% e a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE). E, por fim, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi implantado, oferecendo benefícios para os servidores que atingiram o tempo de trabalho no serviço público. Com essas ações, buscamos modernizar e renovar o quadro de servidores da Câmara Municipal de Manaus, promovendo melhorias e valorizando os profissionais que atuam na Casa Legislativa.
