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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Vereadores debatem 20 Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira (06/05)
CMM - Câmara Municipal de ManausManaus

Vereadores debatem 20 Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira (06/05)

6 de maio de 2024
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2 Min Lidos
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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (06/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei (PL) nº 296/2022, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para Pessoas com Deficiência (PcDs), em eventos esportivos da capital. Além desta, outras 19 proposituras foram debatidas pelos parlamentares.

De acordo com o Projeto de Lei, os eventos esportivos, com apoio ou não do Poder Público, deverão dispor 10% das vagas para Pessoas com Deficiência. O autor do PL, vereador Allan Campelo (Podemos), ressaltou a importância da aprovação.

“Peço o apoio de todos nesse projeto, uma vez que muitos PcDs praticam o esporte e muitos não têm condições de pagar as taxas de inscrição. Não é sobre a situação financeira apenas, é sobre inclusão e integração”, completou o parlamentar.

Com a aprovação dos vereadores, o texto seguiu para a sanção do Executivo Municipal. No total, quatro projetos foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.

Sessão Ordinária – Os vereadores da CMM debateram, ao todo, 20 Projetos de Leis. Seis foram deliberados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR).

Sete PLs tiveram os pareceres aprovados no plenário Adriano Jorge e, agora, seguiram para a análise das comissões correspondentes. Outros três Projetos de decreto Legislativo também foram aprovados.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

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Tags:cmmManausPrefeitura de Manaus
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