Nesta terça-feira (12/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) chamou atenção para o resultado do chamamento público que definiu a celebração de contrato para a gestão do HPS 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu.
Em Sessão Ordinária, o parlamentar repudiou a escolha da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), envolvida em múltiplas denúncias e investigações com outro nome (razão social).
Durante seu pronunciamento, Wilker destacou que a Organização Social de Saúde (OSS) vencedora, anteriormente conhecida como Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), foi alvo de investigações e denúncias por fraudes, coação de médicos, recebimento de R$ 51 milhões em repasses ilegais e denúncias de assédio e perseguição.
O parlamentar alertou sobre o risco que essa escolha representa para a saúde pública do Estado e criticou a ausência de audiência pública.
“Em uma rápida pesquisa do instituto escolhido para administrar duas unidades de extrema necessidade para a saúde do nosso Estado, nós já temos que o instituto trocou de nome. No nome antigo, que tem a mesma sigla, tem várias denúncias de investigações do Ministério Público de Goiás, na nova não aparece nada. Nenhum deputado teve acesso aos estudos, nenhuma Audiência Pública foi feita e estamos falando de R$ 2 bilhões. Será que isso não é levado em consideração?”, questionou na tribuna do Legislativo Estadual.
Investigações
Em 2016, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou investigações sobre a possível prática de recebimento de R$ 51 milhões em repasses ilegais pela OS que administra o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (HUGOL).
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Agir recebeu repasses entre agosto de 2014 e junho de 2015, mas a unidade só foi inaugurada em julho de 2015.
No mesmo ano, a Agir foi investigada por suposta coação entre médicos da área de angiologia no HUGOL, com a acusação de ter orientado profissionais a se demitirem de seus cargos e fundarem uma empresa que prestaria serviços ao hospital como pessoa jurídica.
Já no ano passado, uma ex-servidora da Agir denunciou um esquema de desvio de recursos públicos no Governo do Estado de Goiás. Segundo denúncia, ela foi orientada pela diretoria a registrar números fictícios de notas fiscais para que o Ministério da Saúde realizasse pagamentos indevidos.
Além disso, prestadores de serviços do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) também formalizaram denúncias de perseguições e assédios junto ao Conselho Estadual de Saúde.
Cobrança
Para Wilker Barreto, é inaceitável que uma empresa investigada por fraudes e irregularidades no uso de verbas públicas seja responsável pela gestão de unidades de referência no Estado.
O deputado também demonstrou preocupação quanto aos custos envolvidos no contrato de gestão, tendo em v