Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (27/05), o vereador William Alemão (Cidadania), voltou a cobrar a Mensagem do Executivo municipal que assegura o pagamento da segunda parcela da data-base aos servidores da Secretaria Municipal de saúde (Semsa).
Conforme William, pela Lei 3.293/2024, o Executivo Municipal, em ano eleitoral, terá que efetivar em duas parcelas o pagamento da data-base dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos municipais. A primeira parcela foi paga no último dia 22, mas também não cumpriu o prazo previsto em lei.
“Pela lei, a mensagem teria que ter chegado a esta Casa no dia 1º desse mês, para poder ser paga no dia 1º de junho. Mas, não chegou nada até o momento”, argumentou o parlamentar.
Regularização – Na ocasião, o vereador também comentou sobre a regularização fundiária do bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona leste.
“Só para deixar claro, a regularização fundiária iniciou em 2017, na gestão municipal passada e estava engavetada. Só apareceu agora porque é período eleitoral. Vamos deixar as coisas bem claras para a população”, destacou William.
Segundo ele, por se tratar de uma área da UNIÃO, havia a necessidade de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que os trabalhos tivessem continuidade, o que foi feito no ano passado.
“Essa regularização fundiária já era para ter sido entregue”, concluiu.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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