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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > 10/02 18h03 Projeto exige internet sem fio no transporte público de passageiros
CMM - Câmara Municipal de Manaus

10/02 18h03 Projeto exige internet sem fio no transporte público de passageiros

11 de fevereiro de 2025
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2 Min Lidos
marcos tavares 300x225 1
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10/02/2025 – 18:03  

Divulgação

Marcos Tavares, autor da proposta

O Projeto de Lei 4246/24 exige a instalação de REDE de internet sem fio (Wi-Fi), com oferta gratuita do serviço, em diferentes meios de transporte coletivo de passageiros, sejam eles públicos ou privados e federais, estaduais ou municipais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a obrigatoriedade valerá para:
ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais;
aeronaves que operam em voos domésticos;
trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos; e
barcas, balsas e outros modais aquaviários de passageiros.
Operadoras e concessionárias de serviços de transporte deverão instalar, manter e atualizar periodicamente os sistemas de Wi-Fi, garantindo a qualidade e a continuidade do serviço. O descumprimento poderá gerar advertência ou multa.
A conectividade à internet deverá permitir a navegação básica, garantindo acesso a informações, aplicativos de comunicação e conteúdos educacionais, respeitando a capacidade técnica do sistema e o número de passageiros.
Operadoras e concessionárias deverão ainda adotar medidas para a segurança de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para assegurar a privacidade e a proteção das informações pessoais dos usuários.
“Esta medida promoverá a inclusão digital e o acesso à informação, favorecendo milhões de brasileiros que diariamente utilizam o transporte coletivo público e privado”, diz o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RMEdição – Pierre Triboli

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