A Prefeitura de Manaus segue com os primeiros passos para revisar o Plano Diretor da cidade, instrumento essencial para orientar o crescimento urbano e garantir uma capital mais organizada, inclusiva e sustentável. Com um cronograma ajustado, a próxima etapa é a publicação de um decreto municipal, que será assinado pelo prefeito David Almeida, oficializando a comissão técnica responsável por conduzir os trabalhos.
Todas as secretarias e autarquias direta e indiretamente envolvidas no processo estão sendo convidadas a indicar nomes de suas equipes para compor os trabalhos. As ações são coordenadas pelo Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb).
“Este é um primeiro estágio, no qual os técnicos da prefeitura apresentam suas considerações e propostas iniciais, visando consolidar uma versão preliminar para a revisão. Internamente, equipes do Implurb já trabalham nas suas contribuições, nas gerências e diretorias, porque estão em contato diariamente com a legislação, tendo uma experiência e expertise singulares”, disse o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
O Plano Diretor reúne regras e diretrizes que vão nortear o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos. Entre os principais eixos da proposta, estão o estímulo ao adensamento populacional ao longo dos corredores de transporte público e a promoção de edifícios de uso misto — com fachadas ativas voltadas para os espaços públicos.
A ideia é favorecer uma cidade mais conectada, viva e acessível para os cidadãos. A pauta ambiental também ganha destaque, com ações voltadas à ampliação e preservação de áreas verdes, criação de novos parques e recuperação de áreas de preservação permanente, inclusive com instrumentos que incentivem a proteção de áreas privadas.
Formada por profissionais qualificados de diversos órgãos da administração municipal, a comissão técnica será responsável por elaborar uma versão preliminar do NOVO Plano Diretor, reunindo diagnósticos, propostas e diretrizes que refletem os desafios e as potencialidades da capital amazonense.
Com a versão preliminar, o documento será disponibilizado às entidades da sociedade civil organizada e diversos setores da economia, indústria, comércio, entidades, instituições acadêmicas, universidades e afins, para que façam análise e apresentem contribuições, críticas e sugestões.
“Esta etapa envolverá a interação direta com a sociedade, com amplo chamamento público, notadamente por meio de audiências públicas que serão realizadas em todas as regiões da capital, proporcionando um espaço para que a proposta seja amplamente discutida, questionada e para que novas sugestões sejam apresentadas pelos cidadãos. Concluídos esses estágios, será feita a consolidação da versão final, que servirá como base para o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo prefeito David Almeida”, comentou o diretor-presidente.
Diálogos
Diversas entidades já têm realizado diálogos com o Implurb sobre a revisão do Plano Diretor, se colocando à disposição para colaborações e ações participativas, como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM) Amazonas, defensoria pública do Estado Amazonas (DPE-AM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Manaus), entre outros.
Comissão
Caberá à comissão executiva atender todos os ritos previstos em lei e pelo Estatuto das Cidades, incluindo consultas e audiências públicas e pautas que emergiram na última década para o planejamento sustentável e gestão do território no município.
O Estatuto das Cidades é de 2001 (lei 10.257) e o Plano Diretor de Manaus é de 2002, tendo sua primeira revisão em 2014. Partindo da experiência acumulada e considerando os recentes desafios impostos às cidades e novas agendas, perspectivas e avanços para enfrentá-los, a futura legislação manterá ainda em pauta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Nova Agenda Urbana (NAU) e o pacto climático do Acordo de Paris.
O Plano Diretor da capital teve atualizações em diversas leis feitas em 2016 e 2019, tendo hoje um documento consolidado com as mudanças em versão digital disponível para consulta pública. Com 203 páginas, está disponível para consulta a edição interativa e digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019.
A obra é uma das ações da gestão do prefeito David Almeida, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.
No site do Implurb está disponível a versão para consulta e download (Implurb.Manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário PODE fazer download ainda dos nove mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado. No site, a edição PODE ser encontrada no banner colorido e na plataforma ISSU, assim como na barra “O Implurb”, dentro de “Legislação”.
— — —
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb e Divulgação/Semcom
