18/02/2025 – 18:41
• Atualizado em 18/02/2025 – 18:56
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados no Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública.
A relatora do projeto, deputada [[Franciene Bayer]], disse que os impactos sofridos por centenas de cidades nos estados de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e também outras ocorrências nas cidades de São Paulo, Salvador, Recife e Belo Horizonte ressaltam a necessidade de um tratamento tributário diferenciado para as [[g micro e pequenas empresas]] no caso de calamidades.
“Embora seja do conhecimento de todos, faz-se necessária uma reflexão sobre impactos que ultrapassam a sustentação das micro e pequenas empresas, que, além disso, deixam inoperante parcialmente ou totalmente o sistema de saúde, as escolas, os transportes, a área de segurança”, observou.
Para ela, é necessário esforço conjunto de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) para tecer medidas de caráter emergencial que visem minimizar impactos. “As micro e pequenas empresas inseridas no regime tributário do Simples Nacional têm em si maior fragilidade, daí porque devem ser protegidas para que possam sobreviver”, acrescentou.
Mais informações em instantes
Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
