Nesta quinta-feira (11 de setembro) é comemorado o aniversário da Lei do Consumidor, oficialmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em uma sociedade pautada no consumo, esse dispositivo de proteção é de extrema importância, e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reconhece sua contribuição essencial para a sociedade.
O Código de Defesa do Consumidor protege cidadãos como Noemi Rocha, que deveria pagar R$ 600 por um par de sapatos comprado em uma grande REDE brasileira, mas, devido a um erro no site, o produto foi anunciado por cerca de R$ 200. Aproveitando a oferta, Noemi efetuou a compra. No entanto, ao perceber o erro, a loja recusou-se a realizar a entrega pelo valor pago.
“Eu fiz o pagamento, recebi o comprovante e estava esperando na data prevista, mas quando esse dia chegou, o meu sapato não veio. Depois de não ser atendida pelos canais de suporte, precisei registrar reclamações no aplicativo Reclame Aqui e, então, consegui o reembolso do meu dinheiro”, contou.
Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei que instituiu o CDC estabelece direitos e garantias para que os consumidores não sejam lesados na aquisição de bens e serviços.
Em 2025, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. Desde então, empresas e instituições têm adaptado suas práticas para se alinharem à legislação. O CDC representa não apenas um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, mas também um marco na promoção da transparência nas relações de mercado, servindo como um guia fundamental para o consumo responsável.
Além de uma data comemorativa, o aniversário da Lei é também um momento de disseminação de informações sobre os direitos da população. A advogada Luciane Gomes explica os principais pontos abordados no Código.
“Todo consumidor tem direito a informações claras sobre preço, prazos e condições de pagamento. Também possui proteção contra práticas abusivas, como a venda casada ou a cobrança de valores indevidos. Se o consumidor receber um produto com defeito, o fornecedor deve reparar, substituir ou devolver o valor pago”, explica a advogada.
A segurança proporcionada pela legislação permite que os consumidores realizem suas compras com mais tranquilidade. Noemi reconhece a importância do CDC diante da situação que enfrentou.
“Consegui meu dinheiro de volta graças ao Código de Defesa do Consumidor. Antigamente, não tínhamos esses direitos tão bem definidos. Foi uma luta até que se criasse uma legislação específica, e graças a ela, fui amparada e obtive meu direito”, contou.
Câmara atua na defesa dos direitos do consumidor
A CMM possui uma Comissão de Defesa do Consumidor, com um espaço de atendimento ao público que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O local está disponível para receber denúncias, reclamações e orientar os cidadãos sobre seus direitos.
Presidida pelo vereador Paulo Tyrone (PMB), a comissão atua como um canal direto de escuta e apoio à população em situações que possam configurar violações ao CDC.
O parlamentar reforça a importância da prestação de serviços e da divulgação dos direitos dos consumidores.
“É importante que a comunidade saiba que a Comissão de Defesa do Consumidor é uma alternativa para trazer suas denúncias e demandas. Funcionamos aqui na Câmara de segunda a sexta, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Basta vir, apresentar sua reclamação e nós vamos ajudar”, finaliza.
Texto: Letícia Victória/Dicom
