Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Câmara pode votar hoje projeto que classifica aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva

12 de fevereiro de 2025
Compartilhar
1 Min Lidos
img20250211163610253 768x473 1
Compartilhar

12/02/2025 – 09:24  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às 13h55, para votar projetos de leis. Há três itens na pauta:
– PL 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.
– PL 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr (UNIÃO-AM), que revoga diversos pontos da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) em desacordo com a Constituição Federal e com legislação posterior.
– PL 2215/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que o institui o Dia Nacional para a Ação Climática, a ser celebrado em 27 de abril.
Da Redação – MO

Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

img20250319222716420 768x473 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

Por administrador
img20250313151603733 768x473 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais

Por administrador
img20200701121709761 768x512 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Abertas as indicações ao Prêmio Mulheres na Ciência

Por administrador
img20220322100644000 768x512 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Secretaria da Mulher da Câmara avalia hoje impactos de mudanças do Senado no novo Código Eleitoral

Por administrador
img20240709215033623 768x512 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças

Por administrador
img20250326172106879 768x473 2
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Proposta preserva incentivos ao esporte em caso de déficit público

Por administrador
img20240515133143967 768x473 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Proposta proíbe distinção entre elevador social e de serviço

Por administrador
img20241030162116351 768x473 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML

Por administrador
img20240410151525148 768x473 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros

Por administrador
joo do pulo 768x1101 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

João do Pulo é inscrito no ‘Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria’

Por administrador
img20241127161907443 768x473 2
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto obriga presídios a instalar bloqueadores de celular

Por administrador
img20240306194732739 1 768x473 1
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Proposta assegura internação fora da rede credenciada de paciente em estado grave

Por administrador
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?