Carlos Pai Amado comemora aprovação de projeto que endurece penas para abandono de idosos em Manaus

Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos da pessoa idosa, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.741/2023, que aumenta as penas para o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção presidencial. O parlamentar, que acompanha a tramitação da matéria desde o início, classificou a aprovação como uma conquista para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. “A sensibilidade dos parlamentares em priorizar esse projeto é uma vitória de milhões de brasileiros vulneráveis. Sou ativista da causa, sei que penas mais rigorosas inibem a covardia do abandono e garantem justiça às vítimas”, declarou. A principal mudança prevista no projeto é o aumento da pena base para o crime de abandono. A punição atual, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, passará a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos de recl