Na tarde desta sexta-feira, 25/4, o Conselho Municipal de Habitação (CMH) se reuniu com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), para debater as diretrizes que irão nortear a seleção das famílias beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Manaus. A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves.
Durante o encontro, foram discutidas as etapas que antecedem a entrega das 576 unidades habitacionais previstas no primeiro lote do programa, voltado prioritariamente à população em situação de vulnerabilidade social. A reunião teve como objetivo garantir transparência, isonomia e justiça social no processo de seleção dos contemplados.
“O trabalho da Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, é conduzido de forma a garantir que as moradias cheguem a quem realmente precisa, com base em critérios claros, justos e acompanhados pelos órgãos competentes. A transparência é um pilar fundamental desse processo”, afirmou Jesus Alves.
Atualmente, o sistema registra mais de 184 mil candidatos cadastrados. O levantamento revela, por exemplo, que 57,35% estão inscritos no CadÚnico, 45,89% são mulheres responsáveis pelo domicílio e cerca de 3% das famílias vivem em situação de rua. Também foram destacados os critérios sociais prioritários, como presença de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes nas famílias, além da localização em áreas de risco.
Para o procurador do Ministério Público Federal, Thiago Sacchetto, a iniciativa é importante para garantir a transparência em todo o processo. “Recebemos o convite feito pelo Conselho para apreciarmos os mecanismos que estão sendo utilizados pelo município. A nossa atuação está no acompanhamento de que toda política pública seja realizada de acordo com as leis e a constituição federal”.
Já o defensor público do Estado do Amazonas, Carlos Almeida, destacou o ineditismo da iniciativa. Segundo ele, é a primeira vez que a Defensoria Pública é chamada para discutir as bases de seleção das famílias que serão contempladas.
“Esse é um grande marco histórico porque, pela primeira vez, antes da definição da entrega das unidades pelo ‘Minha Casa Minha Vida’, houve uma preocupação pública com a classificação dos possíveis beneficiários. Esse tipo de antecipação é muito importante e a construção de uma solução estrutural de política pública é inédita”, finalizou Carlos Almeida.
A próxima reunião está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio.
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Texto – Leonardo Fierro / Assessoria Semhaf
Fotos – Levy Moraes / Assessoria Semhaf