A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (3 de dezembro), em Sessão Extraordinária, a lei orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O projeto enviado pelo Executivo Municipal estabelece um orçamento total de R$ 12 bilhões. Os recursos serão destinados a áreas prioritárias da administração municipal ao longo do próximo ano. Após a votação, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Durante a votação, os vereadores analisaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto.
As proposições foram previamente avaliadas pela 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise de 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento, que examinou outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que estima receitas e fixa despesas do Município para 2026.
Além da LOA, os parlamentares também deliberaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, formalizado no Projeto de Lei nº 683/2025, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 87/2025. A aprovação do PPA estabelece as diretrizes estratégicas que nortearão as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que o orçamento aprovado distribui recursos de forma equilibrada entre todas as áreas estratégicas da administração municipal.
“Temos a destinação específica para cada área — assistência social, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento. Todas as áreas são contempladas. Além disso, o prefeito tem a capacidade de remanejamento dentro do percentual previsto, o que permite atender situações emergenciais e demandas inesperadas da gestão. A peça orçamentária chega à Casa já contemplando todas as áreas de atuação que são obrigação, competência e responsabilidade do município”, afirmou Alfaia.
A aprovação da LOA 2026 consolida o planejamento orçamentário do município, permitindo que a Prefeitura de Manaus programe investimentos e ações em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, garantindo, segundo a Casa, maior previsibilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
Texto: Eliana Nascimento (Dicom)
