A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata por qualidade em transparência pública, conforme anúncio realizado na quinta-feira (4 de dezembro), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Florianópolis (SC).
O reconhecimento integra a 4ª edição do Programa Nacional de transparência pública (PNTP) – edição 2025, considerado o maior esforço institucional do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental.
Nesta edição, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados, envolvendo um trabalho conjunto de mais de dez mil pessoas, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Do total, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata, categoria na qual a CMM se destacou.
O ranking nacional também evidenciou o cenário das câmaras municipais do Amazonas, onde apenas três Casas Legislativas receberam destaque positivo, entre elas a CMM, que figura entre as mais bem avaliadas do estado, na 19ª Legislatura.
O resultado representa um salto significativo em menos de um ano, consolidando-se como fruto direto do trabalho desenvolvido pela atual gestão da Casa.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), comemorou o desempenho da Casa ao receber o Selo Prata.
“Com muito trabalho, saímos de 54% em 2024 para 78,14% em 2025, caminhando para a excelência no próximo ano. Esse reconhecimento mostra que a Câmara de Manaus está no caminho certo, priorizando o acesso à informação e o respeito ao cidadão”, destacou o presidente.
Histórico: liderança em 2022 e novos critérios de avaliação
Em 2022, a CMM também obteve destaque estadual ao retomar o primeiro lugar no ranking de transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), atingindo índice de 73,82%. No ano anterior, 2021, a Casa ocupou a segunda posição, com 61,87%.
Contudo, os critérios utilizados naquele período não correspondiam à complexidade atual. O Programa Nacional de transparência pública (PNTP) hoje avalia portais com base em mais de 130 critérios técnicos, abrangendo governança, transparência ativa, acessibilidade, estrutura da informação e dados abertos. A metodologia envolve múltiplos avaliadores, auditorias externas e verificações uniformizadas pelo sistema nacional dos Tribunais de Contas.
A evolução da CMM, mesmo diante desse rigor ampliado, evidencia o fortalecimento das políticas de transparência, modernização administrativa e compromisso com o controle social.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
