18/07/2025 – 11:33
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Enfermeira Ana Paula recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/24, que permite a inclusão da informação “pessoa com deficiência” em documentos de identidade para quem tem doença renal crônica. A medida, proposta pelo deputado Victor Linhalis (PODE-ES), exige um laudo médico que ateste a condição crônica e irreversível da doença.
A proposta estabelece que o documento de identificação com essa informação servirá como comprovação da condição de deficiência para todos os efeitos legais. Isso facilitará o acesso a direitos, benefícios e serviços específicos.
O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional incluam a nova informação mediante a apresentação dos documentos necessários, sem custo adicional para o solicitante.
Garantia importante
Para a relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), essa inclusão na identidade é importante para garantir direitos, Cidadania e inclusão social. Ela destacou benefícios como atendimento prioritário em emergências e auxílios no cotidiano do paciente.
“Trata-se de um passo importante para promover a igualdade de oportunidades e o reconhecimento da dignidade dessas pessoas diante das limitações impostas pela doença”, afirmou a relatora.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
