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Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão aprova proibição de venda casada com crédito rural
Nacional

Comissão aprova proibição de venda casada com crédito rural

22 de setembro de 2025
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1 Min Lidos
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22/09/2025 – 13:59  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Rodrigo da Zaeli é o relator do projeto

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2481/25, que proíbe instituições financeiras de oferecer venda casada com crédito rural.

Segundo o texto, bancos não podem condicionar a concessão de crédito à aquisição de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, investimentos, CDBs, planos de previdência, depósitos em poupança ou seguros. A exceção são produtos e serviços destinados exclusivamente à mitigação do risco do crédito, como o seguro agrícola e o Proagro.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). “Relatos de produtores confirmam que exigências indevidas, como seguros ou pacotes financeiros, permanecem sendo impostas, onerando o tomador e desviando recursos da finalidade original do crédito”, observou Rodrigo da Zaeli.

Próximos passos
O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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