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Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos
Nacional

Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos

31 de julho de 2025
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3 Min Lidos
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31/07/2025 – 11:11  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniela Reinehr: medida garantirá que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisa

A Comissão de turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de Covid-19 (Lei 14.148/21), o Perse isenta empresas de tributos federais por cinco anos.

O texto aprovado direciona o Perse somente a dois segmentos (hotelaria e empresas e entidades sem fins lucrativos do setor cultural), e desde que tenham faturamento equivalente a micro e pequenas empresas. Além disso, no setor cultural, as pessoas jurídicas devem realizar ações de impacto regional e acessibilidade.

Hoje o Perse é mais amplo, e atende salas de cinema, restaurantes, empresas de eventos turísticos e hotelaria, e sem limitação de faturamento. O deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do projeto, declarou que o objetivo da alteração é corrigir distorções no programa, que, segundo ele, tem beneficiado empresas e influenciadores digitais com alto faturamento.

Mudança
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), concordou com a medida. “Aprovamos um passo essencial para garantir que os benefícios fiscais cheguem, de fato, a quem precisa”, disse. Reinehr apresentou uma emenda com ajustes para deixar a redação mais clara.

A emenda estabelece que 20% dos recursos do Perse serão destinados a regiões com menor renda per capita no país. Também determina que empresas ou entidades que não cumprirem as novas regras terão de devolver os benefícios recebidos, com correção monetária e multa.

A relatora manteve no texto os dispositivos que obrigam o Ministério da Cultura e a Receita Federal a divulgar relatórios semestrais com informações detalhadas sobre o programa, como beneficiários dos incentivos fiscais e distribuição dos recursos por região.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
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