27/01/2025 – 15:31
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Weliton Prado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down. O texto prevê medidas para assegurar a autonomia, a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas.
Entre os objetivos da política estão incentivos:
à participação plena e efetiva de pessoas com Down na sociedade;
ao desenvolvimento de capacidades e potencialidades dessa parcela da população; e
à conscientização social sobre a Síndrome de Down.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao projeto de lei 910/24, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O novo texto incorpora referências a outras leis que já asseguram direitos a pessoas com síndrome de Down, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e determina que o governo federal adote medidas para colocar em prática os objetivos da política.
“Sugerimos um substitutivo contemplando as diretrizes do projeto original e propondo ajustes basicamente nesses dois pontos”, disse o relator.
O substitutivo reforça que são direitos da pessoa com Síndrome de Down todos aqueles já assegurados a pessoas com deficiência, incluindo:
o direito à vida digna;
o acesso integral a ações e serviços de saúde;
a proteção contra qualquer forma de discriminação; e
o acesso à educação.
A proposta obriga o governo federal a adotar medidas relacionadas a essa política, como:
programas de diagnóstico precoce durante a gestação;
promoção da participação efetiva da família nas ações e serviços ofertados; e
apoio à pesquisa científica para tratamentos terapêuticos e medicamentosos; entre outros.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo SouzaEdição – Ana Chalub