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Portal Amazonas Virtual > Blog > CMM - Câmara Municipal de Manaus > Comissão aprova projeto que prevê áreas exclusivas para veículos escolares pararem
CMM - Câmara Municipal de Manaus

Comissão aprova projeto que prevê áreas exclusivas para veículos escolares pararem

27 de março de 2025
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1 Min Lidos
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27/03/2025 – 10:26  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Ana Paula Lima recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a criação de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares.
Trata-se do Projeto de Lei 2296/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Redução de riscosSegundo a relatora, as áreas dedicadas ao estacionamento de coletivos escolares têm o potencial de reduzir os riscos associados ao embarque e desembarque de estudantes em locais inapropriados, tais como vias de tráfego intenso.
“Além disso, a designação de vagas exclusivas para veículos escolares facilitará o trabalho dos motoristas, permitindo um estacionamento mais próximo e seguro das escolas”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Natalia Doederlein

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