06/02/2025 – 16:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt: “Bem-estar dos alunos é essencial para que o processo de ensino-aprendizagem seja eficiente”
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro passado proposta que permite a estados e municípios aplicarem recursos recebidos do Ministério da Educação (MEC), mas não utilizados, prioritariamente em ações de segurança de escolas públicas.
O texto original do Projeto de Lei 2031/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), estabelecia que o uso dos recursos não aplicados fossem exclusivamente para segurança. Segundo a proposta aprovada, no entanto, poderá ser reaplicada em ações de segurança apenas a parte dos recursos não comprometida com outras obrigações e que acabaria devolvida ao Tesouro Nacional.
Estados, Distrito Federal e municípios que realizarem a transferência dos recursos deverão comprovar sua execução no respectivo relatório anual de gestão.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), afirmou que é essencial o cuidado de gastos escolares com segurança e medidas para proteger tanto o patrimônio quanto a integridade física das pessoas. “Investir em segurança é investir no futuro, uma vez que o bem-estar dos alunos e de toda a comunidade escolar é essencial para que o processo de ensino-aprendizagem ocorra de maneira eficiente”, disse.
Bittencourt alterou expressão no texto para deixar claro que escolas não podem transferir recursos para estados e municípios, mas apenas ter utilização alternativa de saldos financeiros.
A proposta aprovada destina recursos para ações como capacitação de profissionais de educação para prevenir e reduzir violência nas escolas ou promoção da saúde mental e da cultura de paz. O projeto original focava em ações de inteligência e segurança em meios digitais e fortalecimento de capacidades institucionais.
Os valores utilizados não serão considerados como parâmetro para cálculos de futuros repasses financeiros pelo MEC.
Próximos PassosA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Geórgia Moraes