Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão aprova regras para produção e comercialização de implante cirúrgico
Nacional

Comissão aprova regras para produção e comercialização de implante cirúrgico

13 de outubro de 2025
Compartilhar
3 Min Lidos
Compartilhar

13/10/2025 – 20:02  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Maria Arraes, relatora da proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país. O texto aprovado proíbe expressamente o uso de materiais tóxicos, que causem alergia ou que não possuam biocompatibilidade comprovada.

A proposta também exige que os materiais usados nos implantes sejam previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em relação a normas técnicas e boas práticas de fabricação.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de saúde para o Projeto de Lei 3483/15, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). O projeto foi inspirado em outro, de 2005 (PL 6313/05), quando houve denúncias de pacientes prejudicados por implantes de baixa qualidade, fabricados sem o adequado controle ou com materiais inferiores e inadequados.

A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para a análise pelo Plenário da Câmara.

Falhas em implantes
A proposta aprovada também obriga profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, a comunicar as autoridades sanitárias sobre casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos.

Caberá ao Poder Executivo definir, com o apoio da ANVISA, as especificações técnicas necessárias para garantir segurança, qualidade, biocompatibilidade e biofuncionalidade dos implantes.

Por fim, o projeto prevê que o descumprimento da lei será tratado como infração sanitária, além de eventuais punições previstas nas legislações penal e civil, quando aplicáveis.

Segundo a relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), a proposta trará um “controle mais severo e contínuo” sobre os implantes cirúrgicos pelas autoridades sanitárias, coibindo problemas relacionados a esses materiais e conferindo maior eficácia às normas infralegais que disciplinam a matéria.

Arraes afirmou que a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Nacional

Comissão aprova projeto que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de Cuidados

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão da Mulher aprova texto que proíbe vítima de violência de pagar pensão ao agressor

Por publishnowbrasil publishnowbrasil

Comissão aprova projeto para permitir vacinação sem documentos de identificação

Por publishnowbrasil publishnowbrasil

Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo

Por publishnowbrasil publishnowbrasil

Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Sistema precisa de ajustes para garantir energia barata, diz relator de medida provisória

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Saúde bucal deve ser tratada como direito humano, defendem participantes de audiência na Câmara

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?