28/08/2025 – 17:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
José Airton Félix Cirilo: “Municípios vizinhos compartilham impactos da atividade petrolífera”
A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o repasse de parte dos royalties do petróleo a municípios vizinhos das áreas produtoras. O objetivo é promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Pela proposta, os municípios produtores poderão destinar parte dos recursos que recebem da exploração do petróleo para um NOVO instrumento: o fundo de desenvolvimento Regional Compartilhado (FDRC). O fundo vai financiar projetos estruturantes em cidades vizinhas, como obras de saneamento.
O texto determina ainda que:
- os recursos do fundo serão geridos por um comitê gestor com representantes dos municípios produtores e beneficiários;
- para acessar os recursos, os municípios adjacentes deverão apresentar projetos com viabilidade técnica e impacto positivo na região;
- cada proposta terá de incluir metas, indicadores de resultado e estudos de viabilidade econômica, social e ambiental; e
- o comitê gestor aprovará, a cada dois anos, um plano plurianual de investimentos com as prioridades para a aplicação dos recursos.
Distorções
Os parlamentares acolheram o substitutivo proposto pelo relator, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), ao Projeto de Lei 4504/23, dos deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Dimas Gadelha (PT-RJ). O NOVO texto mantém as diretrizes da proposta original, com ajustes como a exigência do plano plurianual e da publicidade das decisões do comitê gestor do FDRC.
Segundo o relator, o projeto busca corrigir distorções na distribuição dos royalties. “Os impactos da atividade petrolífera não se restringem às cidades produtoras. Municípios vizinhos compartilham problemas e demandas comuns, mas muitas vezes não recebem recursos”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
