Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública
Nacional

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de sistema de compras expressas para a administração pública

10 de junho de 2025
Compartilhar
3 Min Lidos
Compartilhar

10/06/2025 – 19:41  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro incluiu o NOVO sistema na nova Lei de Licitações

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para a contratação de bens e serviços comuns padronizados pela administração pública.

O texto aprovado é substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2133/23, do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (RJ). A proposta tramitou de forma conclusiva e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Laura Carneiro explicou que apresentou o NOVO texto para incluir as principais disposições da proposta em artigo da Nova Lei de Licitações que já trata do procedimento auxiliar “credenciamento”, para que passe a contemplar seu uso para o comércio eletrônico (operacionalizado pelo Sicx). Também buscou modificar outros dispositivos da lei para compatibilizá-los à implementação do NOVO sistema. 

A relatora ressaltou que o Sicx vai facilitar as compras, especialmente na área da saúde. “O NOVO sistema vai revolucionar a compra de medicamentos, facilitando e melhorando a vida do cidadão”, defendeu Laura Carneiro.

O texto aprovado estabelece que regulamento do Poder Executivo ainda deverá dispor sobre: 

  • as condições de admissão e permanência dos fornecedores; 
  • as regras para a inclusão de bens e serviços e para a formação e alteração dos preços;
  • os prazos e métodos para entrega e recebimento dos bens e dos serviços;
  • as regras de instrução processual e de uso da plataforma;
  • as condições de pagamento, cujo prazo não poderá ser superior a 30 dias contados do recebimento do bem ou serviço; e
  • as sanções aplicáveis no caso de infrações.

A proposta estabelece que o Sistema de Compras Expressas poderá ser disponibilizado aos órgãos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da UNIÃO, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e entidades privadas sem fim lucrativo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Nacional

Denúncia sobre uso indevido de imagens de crianças motiva 32 projetos na Câmara dos Deputados

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão especial debate projeto que cria novo marco regulatório para o setor portuário

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate impactos de autuações do Ibama em Rondônia

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão de Agricultura cancela audiência para ouvir Fernando Haddad

Por publishnowbrasil publishnowbrasil

Comissão da Câmara debate controle biológico da unha-do-diabo nas carnaúbas

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão ouve Fernando Haddad sobre medida provisória da tributação de investimentos

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Projeto cria títulos de crédito para financiar educação e inovação

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Manaus sedia primeira implantação da lente intraocular GALAXY no Brasil: biomimética, IA e precisão submilimétrica

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Cirurgia pioneira em Manaus utiliza lente GALAXY com assistência de IA e tecnologia 3D

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Implante pioneiro da lente GALAXY em Manaus oferece visão contínua e natural

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?