Conselho Participativo de Saneamento Básico é a oportunidade única para você se envolver nas políticas de serviços essenciais no Amazonas. O Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), anunciou a abertura de novas inscrições para representantes da sociedade civil que desejam compor este importante Conselho.
Os segmentos para inscrição incluem titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais. Essa iniciativa busca fortalecer a inclusão social nas decisões sobre saneamento básico, um tema vital para a saúde pública e o bem-estar da população. A Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) foi criada com a missão de planejar e regular o acesso a serviços públicos de saneamento no interior do estado.
A MRSB é uma autarquia intergovernamental, cuja importância não pode ser subestimada, visto que ela desempenha um papel crucial na gestão de serviços de saneamento. A realização das eleições para os membros do Conselho Participativo e do Comitê Técnico ocorrerá durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado, marcada para o dia 5 de agosto na sede do Governo do Estado. Esta assembleia será realizada de forma híbrida, permitindo a participação presencial e online. O link para participação online pode ser encontrado no site oficial da Sedurb, que é www.sedurb.am.gov.br.
O secretário da Sedurb e secretário-geral interino da MRSB, Marcellus Campêlo, destacou o papel do Conselho Participativo, explicando que a participação da sociedade nas políticas públicas é fundamental para se avançar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto. A importância deste conselho não se limita apenas à regulação e fiscalização; ele também atua de modo a fomentar a participação ativa da comunidade nas decisões que impactam suas vidas.
Para se inscrever, os interessados devem enviar um e-mail para [email protected] até as 23h59 do dia 31 de julho, mencionando no assunto o segmento desejado. É necessário incluir informações detalhadas no corpo da mensagem, como nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, instituição e cargo ocupado. Todos os documentos exigidos estão listados no Edital nº 006/2025, disponível no site da Sedurb.
Após a inscrição, os candidatos poderão acompanhar o status de sua inscrição através do aplicativo SASI, informando CPF e data de nascimento. Este aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS, facilitando o acesso e o monitoramento das inscrições. A lista preliminar de inscritos será divulgada no site da Sedurb no dia 1º de agosto, permitindo que todos fiquem informados sobre o processo.
É importante mencionar que o Edital nº 004/2025, que anteriormente buscou preencher as vagas para todos os segmentos, não obteve sucesso ao atrair o número mínimo de representantes necessários para titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais, o que levou à atual convocação de novas inscrições.
O Conselho Participativo terá um total de 15 membros, distribuídos entre diferentes segmentos: dois representantes dos titulares dos serviços, três de órgãos governamentais, dois de prestadores de serviços públicos de saneamento básico, três representantes dos usuários e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor. Essa estrutura garantirá uma ampla representatividade nas discussões e decisões do Conselho.
As atribuições do Conselho incluem a elaboração de propostas que serão analisadas pelas demais instâncias da entidade, a avaliação de matérias relevantes antes da deliberação e a proposição de medidas que visem ao interesse do saneamento rural. Além disso, o Conselho poderá constituir Grupos de Trabalho e definir diretrizes para as políticas de saneamento rural.
A MRSB foi criada com o intuito de garantir que as necessidades da população sejam atendidas de acordo com as metas de universalização estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico. Formada pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, a autarquia não possui estrutura administrativa ou orçamento próprios, mas conta com o apoio das estruturas dos entes federativos e de convênios com os municípios para a execução de suas atividades.
