Controle de Resíduos é uma iniciativa essencial para a gestão ambiental no Amazonas. Recentemente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) criou a Gerência de Controle de Resíduos (GECR) com o objetivo de fortalecer o licenciamento e a fiscalização das atividades ligadas ao manejo, transporte, coleta, tratamento e destinação final de resíduos no estado. Essa ação visa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, e pela legislação estadual, a Lei nº 4.457/2017.
Antes da criação da GECR, o Ipaam já abordava o tema resíduos, mas ele estava incluído entre as atribuições da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli) e da Gerência de Recursos Minerais (GERM). Com a nova estrutura, o Ipaam agora conta com uma gerência exclusiva que foca de maneira mais abrangente no licenciamento e na fiscalização das operações relacionadas aos resíduos.
Importante destacar que a criação da GECR não gerou custos adicionais para o Ipaam. A nova equipe foi formada por servidores já existentes no Instituto, que foram realocados para atender à nova demanda. A gerência é composta por profissionais capacitados, incluindo engenheiros químicos, engenheiros ambientais e sanitaristas, biólogos, geólogos e tecnólogos em petróleo e gás.
Conforme mencionado por Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, a atuação da GECR reflete o compromisso do Instituto com a logística reversa, que é uma prática estabelecida no decreto Estadual nº 50.890/2024. Essa abordagem fortalece a economia circular no Estado, um modelo que busca não apenas reduzir os resíduos, mas também reaproveitar materiais, estendendo seu ciclo de vida na cadeia produtiva.
A nova estrutura e a criação da GECR têm como objetivo aumentar a eficiência das políticas ambientais, promovendo fiscalizações periódicas por todo o Amazonas. O foco principal é assegurar o cumprimento das leis ambientais e otimizar o processo de licenciamento, beneficiando tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada.
Edson Pinheiro, gerente da GECR, salienta que a separação correta de materiais recicláveis, como papel, papelão, metais e plásticos, não apenas gera uma importante fonte de renda, mas também diminui os impactos ambientais. “A reciclagem agrega valor a praticamente todo material que é triado e reutilizado. Alguns plásticos requerem destinação final, como a incineração, enquanto a maioria pode retornar à cadeia produtiva, permitindo recuperação quase total de seu valor original”, afirmou.
Com a atuação integrada da nova gerência, o Ipaam espera contribuir significativamente para a eliminação gradual de lixões, incentivar o reaproveitamento de materiais e consolidar práticas sustentáveis por todo o estado.
Em relação ao licenciamento e às denúncias, empreendedores e empresas podem consultar os requisitos administrativos e técnicos diretamente no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), acessando a seção “Serviços” e, em seguida, “Requisitos administrativos/técnicos”. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Instituto, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3280, Parque 10 de Novembro, Manaus (AM), CEP 69050-030.
O Ipaam também disponibiliza canais para atender à população. Para informações e orientações sobre o gerenciamento de resíduos, a Gerência de Controle de Resíduos pode ser contatada pelo telefone (92) 2123-6742. Denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) através do WhatsApp (92) 98557-9454.
