A Sessão Plenária desta quarta-feira (5 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por mais uma manobra da Mesa Diretora para atropelar o debate e favorecer a aprovação das emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos de Manaus. O vereador Zé Ricardo (PT) pediu vistas do projeto, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que outros três parlamentares já haviam solicitado vistas, ainda na fase em que o texto apenas havia sido inserido no sistema pela Diretoria Legislativa, antes mesmo de iniciar o debate em plenário.
Para Zé Ricardo, a decisão da Mesa Diretora foi ilegal e desrespeitou o Regimento Interno da Casa, que prevê que os pedidos de vista só podem ser feitos durante o debate da matéria, não antes dele. “É um absurdo o que aconteceu hoje. Essa manobra da Mesa Diretora fere o regimento e impede o direito de fiscalização dos vereadores. Mais grave ainda, é que se trata de um projeto que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. Não estão respeitando o funcionalismo e nem a transparência do processo legislativo”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei da reforma da Previdência, enviado pelo prefeito à Câmara, traz graves prejuízos aos servidores municipais, entre eles: o aumento do tempo mínimo de contribuição, a elevação da idade para aposentadoria, a redução de benefícios e novas restrições para pensões, afetando especialmente as mulheres e servidores de baixa renda. A proposta, segundo Zé Ricardo, “é injusta e desnecessária”, sobretudo diante da atual situação financeira do município.
Durante sua fala, o vereador destacou que as justificativas apresentadas pela Prefeitura para aprovar a reforma não se sustentam. Ele lembrou que a arrecadação municipal tem crescido e que, no próximo ano, deve ultrapassar a previsão orçamentária atual, garantindo folga suficiente para manter o equilíbrio fiscal e conceder reajuste salarial aos servidores acima da inflação, sem precisar penalizar os trabalhadores com uma reforma cruel.
“A prefeitura tem fôlego financeiro, sim. Hoje, o comprometimento com a folha está em torno de 37% a 38%, quando o limite é 54%. Ou seja, há uma folga muito grande. É possível reajustar salários e garantir aposentadorias dignas. Não há lógica em aprovar uma reforma que tira direitos, amplia tempo de serviço e cria obstáculos para quem dedicou a vida ao serviço público. Isso não é justo. Esse projeto deveria ser retirado de pauta”, enfatizou Zé Ricardo.
Para o parlamentar, a forma atropelada como o projeto está sendo conduzido demonstra falta de respeito com a democracia e com os servidores municipais, que serão os maiores prejudicados com a aprovação dessa proposta. “Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de justiça e compromisso com quem sustenta os serviços públicos da cidade”, concluiu, afirmando que vai continuar na luta para que na próxima votação o projeto seja derrubado.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
