O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizará a eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da diretoria-executiva para o biênio 2026-2027 na segunda-feira, 22/12, das 8h às 12h, no auditório do Parque Municipal do Idoso (PMI), localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus, conforme o edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O processo valerá para as OSCs cadastradas junto ao CMDPI e será organizado pela Comissão Eleitoral, responsável pela análise da documentação e pela condução de todas as etapas do pleito.
Posição institucional e base legal
A eleição ocorre de acordo com o Edital de Convocação, publicado no DOM, e tem como base a Lei Municipal nº 628, de 8 de novembro de 2001, que institui o Conselho Municipal do Idoso. O CMDPI é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e controlador da política de defesa dos direitos da pessoa idosa, vinculado à Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT).
O colegiado é constituído de forma paritária, com oito representantes de organizações governamentais e oito representantes de organizações não governamentais, garantindo equilíbrio nas decisões sobre a política municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Regras para participação das OSCs
Para participar da eleição do dia 22 de dezembro, as entidades devem estar cadastradas no CMDPI e atender aos critérios previstos no edital: estar regularmente constituídas, possuir no mínimo dois anos de funcionamento, apresentar estatuto social e atas registradas em cartório, ter Plano de Ação para 2026, relação mínima de 30 idosos inscritos, além da documentação dos representantes legais e ofício indicando o eleitor da instituição.
Eduardo Lucas, presidente da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), destacou a relevância do calendário eleitoral: “A eleição marcada para o dia 22 de dezembro fortalece o controle social e garante que a política pública voltada à pessoa idosa continue sendo construída de forma democrática, com a participação ativa da sociedade civil”.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Clélia Maia Ferreira, reforçou a importância do pleito para a cidade. “O dia 22 de dezembro representa um momento decisivo para a política da pessoa idosa em Manaus. É quando a sociedade civil exerce seu papel democrático e contribui diretamente para a formulação, fiscalização e fortalecimento das ações do conselho”, afirmou.
Após a eleição dos representantes da sociedade civil, será iniciado o processo para a escolha da diretoria-executiva do conselho, referente ao período 2026–2027, conforme previsto no regimento interno.
O CMDPI reafirmou a necessidade da participação das OSCs para assegurar representatividade, transparência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa de Manaus.
Assuntos nesse artigo:
#eleicao, #conselhomunicipaldapessoadosida, #cmdpi, #Manaus, #parquemunicipaldoidoso, #pmi, #fundacaodethomas, #FDT, #oscs, #sociedadecivil, #direitosdapessoadosida, #bienio20262027, #comissaoeleitoral, #leimunicipal628, #diariooficialdomunicipio, #nossasenhoradasgracas, #cleliamaiaferreira, #eduardolucas
