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PGE-AM participa de conciliação marcada pelo STJ para cobrar tributos pagos pelo contribuinte e não repassados pela concessionária
FOTO: Cristie Sicsú/PGE-AM
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), buscará, em audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para quarta-feira (16/07), reaver créditos da ordem de R$ 6 bilhões devidos pela concessionária Amazonas Energia ao Estado.
Os créditos em questão referem-se, principalmente, a valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados na fatura de energia e pagos pelo contribuinte, mas que não foram devidamente repassados ao Estado.
O valor equivale a R$ 3,6 bilhões em dívida ativa, somados a outros R$ 2,3 bilhões em dívidas da concessionária que se encontram em fase administrativa, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Com o valor, seria possível, por exemplo, dobrar o orçamento da Segurança Pública, que em 2025 é de R$ 3,01 bilhões; aumentar em 50% os recursos destinados à Saúde, que totalizam R$ 4,01 bilhões este ano; ou, ainda, ampliar em quase 30% o orçamento da educação, que tem previsão de R$ 4,69 bilhões para 2025.
A PGE-AM havia obtido vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assegurando a possibilidade de dar seguimento às Execuções Fiscais. A Amazonas Energia, então, entrou com pedido de suspensão de liminar no TJAM; ao passo em que o Estado apresentou reclamação no STJ. A decisão do STJ foi favorável ao Estado, entendendo que os créditos não estão com a exigibilidade suspensa e o Estado tem o direito de buscar a satisfação dos seus créditos. A PGE-AM, então, ingressou com pedido em 1º grau, que foi inicialmente deferido, mas depois suspenso por outro magistrado.
Embora a realização desta audiência não esteja prevista no rito processual do pedido de suspensão de liminar, o Estado a considera uma oportunidade de buscar a recuperação de créditos devidos, uma vez que a empresa, reiteradamente, tem se negado a quitar suas obrigações e que o contribuinte tem arcado com o pagamento do ICMS na conta de luz.
“A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhes são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
Conforme levantamento feito pela PGE-AM, a Amazonas Energia, atualmente, figura como a maior devedora do Estado, acumulando quase 30% do total da Dívida Ativa estadual.
Diante desse cenário, a PGE busca evidenciar que o Estado, e por extensão a sociedade, é quem sofre os prejuízos com essa situação e vai participar da audiência com o objetivo de evitar que a dívida seja absorvida pela coletividade, em benefício de uma empresa que, em tese, possui alta capacidade de geração de receita.
