O governador Wilson Lima anunciou nesta segunda-feira (01/12), em Manaus, o pagamento do abono Fundeb 2025 a 32 mil profissionais da REDE estadual de educação e a concessão de 23.293 progressões horizontais e verticais, que serão lançadas em folha já em dezembro. O anúncio abrange professores, pedagogos e trabalhadores administrativos e inclui valores definidos por carga horária.
Pagamento do abono Fundeb 2025
O abono será pago no dia 27 de dezembro a 32 mil profissionais. Os valores foram estabelecidos conforme a carga horária: R$ 5.500 para profissionais de 20 horas semanais; R$ 11.000 para 40 horas; e R$ 16.500 para 60 horas. Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, ou seja, R$ 8.250, benefício que deve alcançar praticamente 8 mil servidores.
O governador informou que a medida para servidores do Centro de educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) prevê abono de R$ 5.500. A decisão considerou análise de impacto financeiro e o respeito aos limites da Lei de responsabilidade fiscal, e foi possível por meio de reuniões mensais de monitoramento do custeio da educação.
Progressões horizontais e verticais
Paralelamente ao abono, o governo concedeu 22.087 progressões horizontais, por critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho, e 1.206 progressões verticais a professores e pedagogos que obtiveram novas titulações. As progressões serão lançadas em folha em dezembro e terão efeito retroativo a novembro.
Na progressão por titulação, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR), os percentuais remuneratórios passam a ser: +12% para especialistas, +50% para mestres e +55% para doutores. Com as novas concessões, a REDE estadual zera os pedidos de progressão vertical registrados até novembro de 2025, garantindo ganho incorporado à aposentadoria.
Em maio, o governo já havia concedido progressões para cerca de dois mil profissionais, totalizando mais de 25,2 mil servidores contemplados no ano.
Declarações e alcance das medidas
A presidente da Associação dos Servidores Administrativos da educação do Amazonas (Avamseg), Cleia Branches, reagiu ao anúncio: “É valorização, é reconhecimento”. Ela afirmou que a pauta foi construída ao longo dos anos com o governador e destacou a importância do pagamento para os administrativos: “Praticamente 8 mil servidores serão beneficiados com esse valor e é muito além de um pagamento; é valorização, é reconhecimento, é o dinheiro da educação que está chegando àqueles que fazem a educação acontecer dentro das escolas. Então, hoje é um dia histórico de comemoração para os servidores administrativos”.
A secretária de educação, Arlete Mendonça, ressaltou o impacto direto do pacote: “Isso significa um ganho para a categoria, visto que, além de serem reconhecidos pelo tempo de serviço, pela titularidade, eles também receberão seu abono Fundeb”. Ela acrescentou: “Eu também fico muito feliz em podermos ter chegado a essa conclusão e anunciar que os servidores de 30 horas receberão 8.250 reais no final do ano como um bônus do trabalho”.
Contexto mais amplo
O pacote integra um ciclo de medidas de valorização das carreiras públicas anunciado nos últimos 30 dias, que contemplou trabalhadores do setor primário, da Segurança, da educação e do Sistema Prisional com reajustes, benefícios e reestruturações salariais. Em novembro, o governador já havia divulgado progressões represadas, avanços no PCCR e implementação de proteção social para policiais e bombeiros. O governo informou que novas negociações seguem em andamento e que a ampliação de benefícios será avaliada conforme a capacidade fiscal do Estado.
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