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Portal Amazonas Virtual > Blog > Amazonas > Governo do Amazonas informa novo local da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico
Amazonas

Governo do Amazonas informa novo local da 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico

1 de agosto de 2025
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4 Min Lidos
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Há 2 minutos

Evento vai formalizar a estrutura de governança da autarquia, com eleição de representantes e apresentação do regimento interno

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

O Governo do Amazonas realizará em NOVO local a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de saneamento básico (MRSB). A reunião acontecerá na terça-feira (05/08), durante a programação do Fórum Amazonas +Municípios, promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). O evento será realizado no Clube do trabalhador do serviço social da Indústria (SESI), no bairro São José, zona leste de Manaus.

A Assembleia da Microrregião é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e marca a formalização da estrutura de governança da MRSB. A autarquia fará planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a instalação do Colegiado da Microrregião marca o início dos trabalhos e é um passo importante para o estado avançar na meta de universalização dos serviços de saneamento básico.

O Marco Legal do saneamento, informa o secretário, estabelece como meta alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

“A prestação regionalizada é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela UNIÃO. A medida é fundamental para que as cidades possam avançar no oferecimento dos serviços de saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.

Os prefeitos que ainda não enviaram as informações solicitadas, pelo secretário-geral da MRSB, para o cadastro na base de dados da Sedurb, devem encaminhá-las até 9h de segunda-feira (04/08), pelo e-mail [email protected]. O envio dos dados é necessário para participação na reunião.

FOTOS: Tiago Corrêa/UGPEDurante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de saneamento básico, serão realizadas as eleições dos representantes dos municípios no Comitê Técnico, do secretário-geral, dos membros do Conselho Participativo, além da apresentação do Regimento Interno Provisório e a definição do calendário das reuniões ordinárias.

Sobre a Microrregião

A Microrregião de saneamento básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.

São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de saneamento básico.

Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.

Tags:manchete
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