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Empreendimentos irregulares podem sofrer fiscalização, autuação e interdição das atividades
FOTOS: Arquivo/IpaamO Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta empreendedores e profissionais da área de saúde animal sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de clínicas veterinárias no Estado. O Instituto reforça que clínicas que operam sem as devidas licenças estão sujeitas à fiscalização, autuação e até interdição das atividades.
Para licenciar uma clínica veterinária junto ao Ipaam, é necessário obter duas licenças principais: a Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação da clínica no local pretendido, e a Licença de Operação (LO), que permite o início das atividades após a verificação do cumprimento das condicionantes estabelecidas.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a regularização desses empreendimentos é fundamental para assegurar a saúde pública e a proteção do meio ambiente. “As clínicas veterinárias não licenciadas, geralmente, realizam a coleta e o descarte dos resíduos de saúde de forma incorreta. O descarte inadequado desses resíduos PODE causar contaminação do solo e da água, além de riscos à saúde de humanos e animais”, explicou.
A veterinária da Gerência de Fauna (Gfau) do Ipaam, Márcia Araújo, também destacou os riscos relacionados ao descarte inadequado. “Estes resíduos descartados de forma incorreta pelas clínicas veterinárias são totalmente tóxicos. Desde resíduos de cirurgia, piometra, castração, amputação… todos esses resíduos tóxicos, que vão para o lixão e contaminam tudo. Esse tipo de resíduo precisa ser coletado por uma empresa especializada que tenha licença ambiental para essa atividade”, afirmou.
O Ipaam reforça que é essencial que as clínicas implementem um sistema de gestão de resíduos de serviços de saúde, garantindo o descarte correto e seguro, conforme as normas ambientais vigentes.
FOTO: Arquivo/Ipaam
Passo a passo
As informações sobre os requisitos administrativos para a solicitação do licenciamento estão disponíveis no site oficial do Ipaam (https://www.ipaam.am.gov.br). O interessado deve acessar a aba “Serviços”, selecionar “Solicitação de Licença Ambiental”, consultar os “Requisitos Administrativos/Técnicos” e localizar a opção “2903 – Hospitais e clínicas para animais”.
É necessário apresentar a documentação da pessoa física ou jurídica responsável, incluindo Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e, quando aplicável, as renovações das licenças. Para a solicitação da Licença Prévia, é obrigatória a apresentação de um Memorial Descritivo da atividade, conforme o Termo de Referência do Instituto. O processo PODE ser realizado por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental do Amazonas (Sislam), disponível no portal do Ipaam.
O Instituto destaca que é fundamental atender a todos os requisitos técnicos e administrativos exigidos para o exercício da atividade, além da obrigatoriedade de obtenção do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal. Durante o processo, devem ser cumpridas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo Instituto. A clínica deve contar com um Responsável Técnico (RT) qualificado, com formação em Medicina Veterinária ou Zootecnia e registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
As licenças ambientais emitidas pelo Ipaam podem ser renovadas por períodos equivalentes ao prazo de validade inicial, conforme avaliação técnica do Instituto.
Em caso de denúncias, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), por meio do WhatsApp (92) 98557-9454. As ações de fiscalização ambiental seguem sendo intensificadas para coibir práticas irregulares e garantir a conservação da fauna amazônica.
